A Polícia Federal (PF) vai investigar denúncias de cobrança ilegal de taxa para beneficiários do programa Gás do Povo na cidade de São João do Sóter, no Maranhão. O pedido de investigação deve partir do Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) após revelação de que distribuidoras daquela cidade estariam cobrando R$ 10 de famílias vulneráveis para liberar o botijão de gás gratuito concedido pelo Governo Federal.
A investigação policial terá como foco ao menos duas distribuidoras: Rochedo Gás e Gás & Cia. Na primeira, a beneficiária Vitória Maria Silva Santos, moradora de uma comunidade rural do município, foi obrigada a pagar a taxa de RS 10,00 para retirar o botijão de 13 kg, no dia 13 de março, por volta das 9 horas. Um comprovante de Pix confirma o pagamento da transação ilegal.
Mas segundo denúncias que circulam e grupos de Whatsapp na cidade de São João do Sóter, Dona Vitória Maria Silva Santos não foi a única a pagar para receber o botijão na Distribuidora Rochedo Gás, localizada na Rua da Estrela, no Centro da cidade.
Luzinete Silva, conhecida como China, da localidade Pedras, disse que foi à distribuidora Rochedo, mas não aceitou pagar a taxa e recebeu o botijão sem pagar nada em um posto de combustíveis na cidade de Caixas (MA), município a 64 quilômetros de São João do Sóter.
A outra distribuidora que estaria cobrando taxa ilegal em São João do Sóter e A Gás & Cia, localizada na rua Eugênio Campos, próximo aos Correios. Nesta, uma das vítimas é Andréa da Silva Sousa. Ela pagou R$ 10,00, no Pix, no dia 4 de março de 2026, para a Gás & Cia de taxa para receber o botijão.
Famílias de outras localidades rurais de São João do Sóter também estão denunciando a cobrança ilegal. É o caso de moradores do Assentamento Brejinho. Lá, além de pagar o transporte para ir receber o botijão tiveram de pagar, em espécie, a taxa de R$ 10,00 para a distribuidora Rochedo Gás.
As reclamações são tantas que Maria do Rosário, presidente da Associação de Moradores do povoado Brejinho, no município São João do Sóter, já criou até um grupo de Whatsapp chamado de “Taxa do Gás” para reunir as vítimas da cobrança ilegal da taxa. As vítimas não querem mostrar o rosto temendo retaliações. Todas as vítimas são inscritas no CadÚnico e recebem o Bolsa Família.
Crime federal e penas severas
“A cobrança de qualquer taxa para liberação do botijão do programa Gás do Povo é ilegal e configura crime federal”, explica o ministro Wellington Dias. A prática criminosa também foi registrada em outros estados, como Alagoas, onde distribuidores chegaram a cobrar valores entre R$ 15 e R$ 20 para entregar o benefício.
Ao acionar a Polícia Federal, o MDS busca responsabilizar criminalmente os envolvidos. Donos de comércios e empresas que se aproveitam da pobreza e da carência das pessoas para fraudar programas sociais podem enfrentar penalidades severas. Se a PF comprovar a irregularidade, as consequências para a distribuidora Rochedo Gás e seus proprietários incluem:
· Fechamento do estabelecimento;
· Aplicação de multa milionária;
· Prisão dos responsáveis pela cobrança ilegal.
“Aproveitar-se de pessoas em situação de vulnerabilidade para obter vantagem ilícita é uma vergonha. Essas pessoas precisam ser punidas”, diz um assessor do MDS, reforçando o compromisso do governo em fiscalizar a execução dos programas sociais.
O programa Gás do Povo
Criado por proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Congresso Nacional, apesar do voto contrário de 29 deputados da extrema-direita, a maioria do Partido Liberal (PL) e PP, o Gás do Povo se tornou uma política pública permanente que garante a gratuidade na recarga do botijão de gás de 13 kg para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo .
A gestão do programa é compartilhada pelo MDS e pelo Ministério de Minas e Energia, atendendo cerca de 15 milhões de famílias em todo o país .
Como denunciar
O Ministério do Desenvolvimento Social reforça que os beneficiários não devem aceitar qualquer tipo de cobrança para retirada do gás, pois o vale concedido pelo governo cobre 100% do valor do botijão .
Denúncias sobre cobranças abusivas, fraudes ou irregularidades no programa devem ser encaminhadas ao Disque Social 121. A ligação é gratuita e funciona em todo o território nacional.
Quem tem direito
Acesse o Link abaixo e saiba quem tem direito e como receber o botijão do programa Gás do Povo.
https://caxias.ma.gov.br/2026/03/11/saiba-quem-pode-e-como-participar-do-programa-gas-do-povo/
Vítimas da Fraude
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